Compartilhamento de dados na administração pública conforme a Constituição : comentários à decisão do STF (ADPF 695 e ADI 6.649).

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMendes, Laura Schertel
dc.contributor.authorGasiola, Gustavo Gil
dc.date.accessioned2023-10-16T14:41:33Z
dc.date.available2023-10-16T14:41:33Z
dc.date.issued2022-11
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 144, p. 445-455, nov./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55300
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoais, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectSegurança de dados, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.titleCompartilhamento de dados na administração pública conforme a Constituição : comentários à decisão do STF (ADPF 695 e ADI 6.649).pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
Revista de Direito do Consumidor - RDC