Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais : críticas ao posicionamento do STJ e do TRF.
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Data
2023-06
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Execução fiscal, Brasil., Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil., Responsabilidade tributária, Brasil., Responsabilidade patrimonial, Brasil., Contraditório, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 340, p. 351-381, jun. 2023.