Usucapião familiar : uma forma de efetivação ao direito à moradia.
Data
2016-07
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Usucapião, doutrinas e controvérsias, Brasil., Família, aspectos jurídicos, Brasil., Políticas públicas, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Função social da propriedade, Brasil., Direito à moradia, Brasil.
Citação
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 13, p. 77-100, jul./ago. 2016.