O direito penal como direito à liberdade : suas raízes liberais e desafios contemporâneos.

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Data
2019-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direito penal, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Culpabilidade, Brasil., Contrato social, Brasil., Liberalismo, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 155, p. 51-70, maio 2019.