Execução fiscal e a necessidade da garantia do juízo para oposição de embargos como entrave ao acesso à justiça.

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dc.contributor.authorCruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
dc.contributor.authorGabriel, Bruno Cristian
dc.contributor.authorOliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de
dc.date.accessioned2023-11-27T18:58:03Z
dc.date.available2023-11-27T18:58:03Z
dc.date.issued2023-07
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 99, p. 81-95, jul./ago. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55762
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR
dc.subjectEmbargos à execução, Brasil.pt_BR
dc.subjectDepósito judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectProcesso fiscal, legislação, Brasil.pt_BR
dc.titleExecução fiscal e a necessidade da garantia do juízo para oposição de embargos como entrave ao acesso à justiça.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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