Repercussão da neutralidade fiscal no princípio da não cumulatividade no ICMS : dimensão sistêmica.
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Data
2018-01
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Tributo, aspectos constitucionais, Brasil., Tributação, Brasil., Impostos, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 75-92, jan./fev. 2018.