A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros.
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Data
2019-07
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Editor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Palavras-chave
Propriedade rural, compra e venda, aspectos jurídicos, Brasil., Estrangeiro, Brasil., Impostos, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 111, n. 1, p. 57-80, jul./dez. 2019.