Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Data
2009-04
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Palavras-chave
Dano moral, Brasil., Indenização (direito civil), Brasil., Responsabilidade civil do Estado, Brasil., Improbidade administrativa, Brasil., Tribunal superior, súmula, Brasil., Pessoa física, responsabilidade civil, Brasil., Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil., Legitimidade ativa, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, p. 99-114, abr./jun. 2009.