Lei geral de proteção de dados (LGPD) e Lei de privacidade do consumidor da Califórnia (CCPA) : análise crítica da proteção dos dados pessoais do consumidor no Brasil e no Estado da Califórnia (EUA).

dc.contributor.authorDe Lucca, Newton
dc.contributor.authorMartins, Guilherme Magalhães
dc.contributor.authorQueiroz, Renata Capriolli Zocatelli
dc.date.accessioned2024-10-02T16:37:22Z
dc.date.available2024-10-02T16:37:22Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 145, p. 83-104, jan./fev. 2023.
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56675
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectProteção de dados pessoais, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.
dc.subjectComércio eletrônico, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.
dc.subjectRelação de consumo, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.
dc.subjectDireito à privacidade, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.
dc.subjectBrasil. Lei geral de proteção de dados (2018).
dc.titleLei geral de proteção de dados (LGPD) e Lei de privacidade do consumidor da Califórnia (CCPA) : análise crítica da proteção dos dados pessoais do consumidor no Brasil e no Estado da Califórnia (EUA).
dc.typeArtigo
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