Lei geral de proteção de dados (LGPD) e Lei de privacidade do consumidor da Califórnia (CCPA) : análise crítica da proteção dos dados pessoais do consumidor no Brasil e no Estado da Califórnia (EUA).
dc.contributor.author | De Lucca, Newton | |
dc.contributor.author | Martins, Guilherme Magalhães | |
dc.contributor.author | Queiroz, Renata Capriolli Zocatelli | |
dc.date.accessioned | 2024-10-02T16:37:22Z | |
dc.date.available | 2024-10-02T16:37:22Z | |
dc.date.issued | 2023-01 | |
dc.identifier.citation | In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 145, p. 83-104, jan./fev. 2023. | |
dc.identifier.issn | 1415-7705 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56675 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Editora Revista dos Tribunais | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Proteção de dados pessoais, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. | |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. | |
dc.subject | Comércio eletrônico, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. | |
dc.subject | Relação de consumo, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. | |
dc.subject | Direito à privacidade, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. | |
dc.subject | Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018). | |
dc.title | Lei geral de proteção de dados (LGPD) e Lei de privacidade do consumidor da Califórnia (CCPA) : análise crítica da proteção dos dados pessoais do consumidor no Brasil e no Estado da Califórnia (EUA). | |
dc.type | Artigo |