O distinguishing como técnica de decisão no ordenamento jurídico brasileiro.
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Data
2018-05
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Efeito vinculante, doutrinas e controvérsias, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Juiz, poderes e atribuições, Brasil., Common law, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Isonomia constitucional, Brasil., Efeito vinculante, legislação, Brasil., Efeito vinculante, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 64-83, maio/jun. 2018.