Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados.

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dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari
dc.date.accessioned2023-10-04T17:47:08Z
dc.date.available2023-10-04T17:47:08Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 5, n. 19, p. 461-479, out./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55151
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasil.pt_BR
dc.subjectAto vinculado, Brasil.pt_BR
dc.subjectAto discricionário, Brasil.pt_BR
dc.titleMotivação do ato administrativo como garantia dos administrados.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI