A base de cálculo do ICMS na substituição tributária
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Data
2005-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Substituição tributária, base de cálculo, legislação, Brasil., Base de cálculo, natureza jurídica, legislação, Brasil., Substituição tributária, natureza jurídica, jurisprudência, Brasil., Responsabilidade fiscal, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 13, n. 65, p. 62-77, nov./dez. 2005.