Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"

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dc.contributor.authorTôrres, Heleno Taveira
dc.date.accessioned2012-05-15T21:24:10Z
dc.date.available2012-05-15T21:24:10Z
dc.date.issued2005-03
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, v. 3, n. 14, p. 23-50, mar./abr. 2005.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9775
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectIncentivo fiscal, regulamentação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectParafiscalidade, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.titleIncentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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