A execução fiscal e as suas crises de instância

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dc.contributor.authorCastro, Cássio Benvenutti de
dc.date.accessioned2016-03-10T19:59:16Z
dc.date.available2016-03-10T19:59:16Z
dc.date.issued2015-01
dc.identifier.citationRevista de doutrina e jurisprudência, v. 106, n. 2, p. 380-402, jan./jun. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0101-8868
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32154
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos à execução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInversão do ônus da prova, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA execução fiscal e as suas crises de instânciapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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