Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação

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dc.contributor.authorValle, Vanice Regina Lírio do
dc.date.accessioned2012-05-22T16:32:26Z
dc.date.available2012-05-22T16:32:26Z
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, p. 157-184, out./dez. 2005.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9956
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectCarreira no serviço público, aspectos constitucionais, natureza jurídica, interpretação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTempo de serviço (direito administrativo), interpretação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectServidor público, aposentadoria, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito adquirido, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.titleUm exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentaçãopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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