A teoria do umbral do acesso ao direito civil como complemento à teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo
Data
2008-02
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Editor
IOB
Resumo
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Palavras-chave
Função social da propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil., Patrimônio, aspectos jurídicos, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos constitucionais, Brasil., Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil., Relação jurídica, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito de Família, São Paulo, v. 9, n. 46, p. 37-62, fev./mar. 2008.