O princípio da capacidade contributiva nos impostos, nas taxas e nas contribuições parafiscais
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Data
2010-07
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Palavras-chave
Capacidade contributiva., Princípio da proporcionalidade, natureza fiscal.
Citação
Revista Fórum de Direito Tributário, v. 8, n. 46, p. 87-110, jul./ago. 2010.