Audiência de custódia ou de apresentação do preso : instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil.
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Data
2016-08
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Magister
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Palavras-chave
Preso, direitos e deveres, aspectos constitucionais, Brasil., Direitos humanos, prisão., Audiência (processo penal), Brasil., Violência policial, controle, Brasil., Polícia militar, competência, Brasil., Medida cautelar, prisão, doutrinas e controvérsias, Brasil., Prisão cautelar, Brasil., Prisão, redução, Brasil., Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil., Preso, direitos e deveres, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 106-129, ago./set. 2016.