Execução de sentenças em litígios de reforma estrutural na República Argentina : dificuldades políticas e procedimentais que incidem sobre a eficácia dessas decisões.
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Data
2020-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Execução de sentença, Argentina., Princípio da efetividade, Argentina., Políticas públicas, Argentina., Devido processo legal, Argentina.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 305, p. 403-424, jul. 2020.