Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal
dc.contributor.author | Martins, Ives Gandra da Silva | |
dc.contributor.author | Rodrigues, Marilene Talarico Martins | |
dc.date.accessioned | 2015-04-06T16:57:03Z | |
dc.date.available | 2015-04-06T16:57:03Z | |
dc.date.issued | 2014-11 | |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito Tributário- RFDT, Belo Horizonte, , v. 12, n. 72, p. 169-185, nov./dez. 2014. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1678-8656 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22780 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Fórum | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imunidade tributária, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Instituição beneficente, natureza fiscal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Administrador, responsabilidade civil, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Seguro de responsabilidade civil, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |