A extensão da coisa julgada às questões prejudiciais de mérito.
Data
2020-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Questão prejudicial, Brasil., Mérito, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Contraditório, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 306, p. 123-148, ago. 2020.