Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socioeducativa

dc.contributor.authorAlves, Leonardo Barreto Moreira
dc.date.accessioned2012-05-25T17:54:54Z
dc.date.available2012-05-25T17:54:54Z
dc.date.issued2006-08
dc.identifier.citationRevista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 07, n. 39, p. 79-91, ago./set. 2006.pt_BR,en
dc.identifier.issn1809-7804
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10296
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. Ministério Público.pt_BR,en
dc.subjectRemissão penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectRemissão penal, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectExtinção do processo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDelinquência juvenil, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos do menor, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAdolescente, direitos e deveres, Brasil.pt_BR,en
dc.titleBrevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socioeducativapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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