Primeiras linhas sobre a tutela provisória.
Data
2018-11
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Tutela antecipada, aspectos constitucionais, Brasil., Código de processo penal, legislação, Brasil., Medida cautelar, aspectos jurídicos, Brasil., Processo cautelar, legislação, Brasil., Tutela provisória, aspectos jurídicos, Brasil., Reforma processual penal, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 116, p. 207-232, nov./dez. 2018.