Jurisdição constitucional aberta – Algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal
Data
2012-10
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Palavras-chave
Intervenção de terceiros, Brasil., Jurisdição constitucional, Brasil., Controle da constitucionalidade, participação social, Brasil., Interpretação da constituição, Brasil., Admissibilidade (processo civil), Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, p. 1139-1162, out./dez. 2012.