A decisão judicial frente aos precedentes obrigatórios : a busca da tutela de mérito isonômica, efetiva e democrática.
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Data
2019-07
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Palavras-chave
Decisão judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Motivação da sentença, Brasil.
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Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 27, n. 107, p. 53-71, jul./set. 2019.