Do ônus da prova dos elementos de valoração global do fato: análise crítica de precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 194.225)
Data
2013-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Ônus da prova, análise, Brasil., Abandono material, análise, Brasil., Princípio da inocência, Brasil., Tribunal superior, julgamento, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 104, p. 173-202, set./out. 2013.