A transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelante

dc.contributor.authorBezerra Junior, Luís Martius Holanda
dc.date.accessioned2016-03-14T20:12:28Z
dc.date.available2016-03-14T20:12:28Z
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationRevista de doutrina e jurisprudência, v. 71, p. 15-18, jan./abr. 2003.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0101-8868
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32278
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime contra a honra, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTransação (processo penal), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelantept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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