A transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelante
dc.contributor.author | Bezerra Junior, Luís Martius Holanda | |
dc.date.accessioned | 2016-03-14T20:12:28Z | |
dc.date.available | 2016-03-14T20:12:28Z | |
dc.date.issued | 2003-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de doutrina e jurisprudência, v. 71, p. 15-18, jan./abr. 2003. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 0101-8868 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32278 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Crime contra a honra, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Transação (processo penal), Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | A transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelante | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |
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