Rotulagem dos alimentos ultraprocessados e a (des)proteção das crianças em seus direitos fundamentais e da personalidade.
dc.contributor.author | Prux, Oscar Ivan | |
dc.contributor.author | Gonçalves, Marina Weiss | |
dc.date.accessioned | 2023-07-18T12:26:16Z | |
dc.date.available | 2023-07-18T12:26:16Z | |
dc.date.issued | 2022-05 | |
dc.identifier.citation | In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 141, p. 383-406, maio/jun. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1415-7705 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54082 | |
dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.location | São Paulo | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.rights.holder | Editora Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | pt_BR |
dc.subject | Indústria alimentícia, rótulo, Brasil, Chile. | pt_BR |
dc.subject | Indústria alimentícia, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Alimento, regulação, Brasil. | pt_BR |
dc.title | Rotulagem dos alimentos ultraprocessados e a (des)proteção das crianças em seus direitos fundamentais e da personalidade. | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |