Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional.

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dc.contributor.authorLocatelli, Letícia Gomes
dc.date.accessioned2016-11-29T16:15:21Z
dc.date.available2016-11-29T16:15:21Z
dc.date.issued2016-05
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 65-89, maio/jun. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34901
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSuspensão do processo civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa física), direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleSuspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeSuspension of enforceability of tax liability according to article 151, item II, of the National Tax Code.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas