As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.

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dc.contributor.authorCosta, Rosalina Moitta Pinto da
dc.date.accessioned2021-07-14T20:52:08Z
dc.date.available2021-07-14T20:52:08Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 283-311, out./dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-2589
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50412
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectAção anulatória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção anulatória, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMandado de segurança, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção de repetição de indébito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção declaratória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção declaratória, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDébito fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de defesa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPretensão executória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectQuestão prejudicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAs peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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