A ação rescisória. Compreensão e abrangência. Consequências em matéria tributária. A jurisprudência do STJ e do STF
dc.contributor.author | Cais, Cleide Previtalli | |
dc.date.accessioned | 2015-11-12T18:57:36Z | |
dc.date.available | 2015-11-12T18:57:36Z | |
dc.date.issued | 2011 | |
dc.identifier.citation | Direito Tributário: direito processual administrativo e judicial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 7, p. 739-795. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.isbn | 9788520339602 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31040 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ação rescisória, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Tributo, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | A ação rescisória. Compreensão e abrangência. Consequências em matéria tributária. A jurisprudência do STJ e do STF | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR.UTF-8 |