Cidadania processual e relativização da coisa julgada

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Data
2003-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Cidadania, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Legalidade, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Mérito, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Ação anulatória, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 28, n. 112, p. 23-32, out./dez. 2015.