O princípio da proporcionalidade como princípio limitador da pena

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dc.contributor.authorNeumann, Ulfrid
dc.date.accessioned2015-04-30T20:12:40Z
dc.date.available2015-04-30T20:12:40Z
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 16, n. 71, p. 205-232, mar./abr. 2008.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24063
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBem jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da proporcionalidade como princípio limitador da penapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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