Aspectos destacados sobre a homologação de decisão estrangeira.

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dc.contributor.authorOliveira, Pedro Miranda de
dc.contributor.authorPossari, Lívia Ferruzzi
dc.date.accessioned2023-06-16T19:14:39Z
dc.date.available2023-06-16T19:14:39Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2022-05
dc.identifier.citationIn: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 327, p. 309-332, maio 2022.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53669
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira, Brasil.pt_BR
dc.subjectCooperação jurídica internacional, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR
dc.titleAspectos destacados sobre a homologação de decisão estrangeira.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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