Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal

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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.contributor.authorRodrigues, Marilene Talarico Martins
dc.date.accessioned2015-06-15T16:52:22Z
dc.date.available2015-06-15T16:52:22Z
dc.date.issued2015-01
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 13, n. 93, p. 213-231, jan./fev. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26538
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInstituição beneficente, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdministrador, responsabilidade civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeguro de responsabilidade civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEntidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)