Partilha amigável na dissolução da sociedade conjugal e da união estável. Anulação por vício de consentimento. Manifesta desproporção de quinhões. Boa-fé
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Data
2014-09
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Dissolução da sociedade conjugal, Brasil., Partilha de bens, Brasil., Dissolução do casamento, Brasil., União estável, Brasil., Vício do consentimento, Brasil., Partilha de bens, anulação, jurisprudência, Brasil., Boa-fé, Brasil., Negócio jurídico, Brasil., Ação anulatória, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 75-91, set./out. 2014.