Análise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil?
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Data
2014-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tribunal supremo, análise, jurisprudência, Brasil., Habeas corpus, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Súmula vinculante, Brasil., Extradição, Brasil., Confissão judicial, Brasil., Circunstância atenuante, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 125-140, jul./set. 2014.