A denominada coisa julgada inconstitucional e o Processo Civil de resultados no Estado Democrático de Direito Brasileiro
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Data
2011-02
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Resumo
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Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, decisão judicial, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 59, n. 400, p. 77-90, fev. 2011.