O parágrafo único do artigo 116 do CTN à luz dos conceitos de elisão fiscal e evasão fiscal.

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dc.contributor.authorZylbert, Fábio
dc.date.accessioned2025-04-22T18:35:06Z
dc.date.available2025-04-22T18:35:06Z
dc.date.issued2002-02
dc.identifier.citationIn: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 2, p. 1-3, fev. 2002.
dc.identifier.issn978-65-84666-05-4
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58631
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherCOAD
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderCOAD
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectObrigação tributária, fato gerador, legislação, Brasil.
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.
dc.subjectElisão fiscal, Brasil.
dc.subjectEvasão fiscal, Brasil.
dc.titleO parágrafo único do artigo 116 do CTN à luz dos conceitos de elisão fiscal e evasão fiscal.
dc.typeArtigo
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