Direitos fundamentais dos migrantes internos à luz do Estatuto da cidadania do Mercosul.

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dc.contributor.authorPagliarini, Alexandre Coutinho
dc.contributor.authorTeixeira, Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering
dc.date.accessioned2025-02-13T17:15:24Z
dc.date.available2025-02-13T17:15:24Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 139, p. 67-83, set./out. 2023.
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57616
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectMigração, Países do Mercosul.
dc.subjectAssociação Latino-Americana de Integração.
dc.subjectAssociação Latino-Americana de Livre Comércio.
dc.subjectMercado Comum do Sul.
dc.subjectNações Unidas. Comissão Econômica para a América Latina.
dc.subjectCidadania, Países do Mercosul.
dc.subjectDireito de residência, Países do Mercosul.
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Países do Mercosul.
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), Países do Mercosul.
dc.titleDireitos fundamentais dos migrantes internos à luz do Estatuto da cidadania do Mercosul.
dc.typeArtigo
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI