Uma (re)leitura da Súmula nº 610 do STF : análise crítica e implicações no direito penal brasileiro.

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dc.contributor.authorSilva, Luiz Gustavo Santos
dc.contributor.authorBatista, Leonardo Alves
dc.contributor.authorViana, Marcos Paulo Benevenuto
dc.date.accessioned2025-07-22T19:31:15Z
dc.date.available2025-07-22T19:31:15Z
dc.date.issued2024-06
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 120, p. 90-111, jun./jul., 2024.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59994
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectLatrocínio, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectHermenêutica, Brasil.
dc.subjectHomicídio, Brasil.
dc.subjectRoubo, Brasil.
dc.titleUma (re)leitura da Súmula nº 610 do STF : análise crítica e implicações no direito penal brasileiro.
dc.typeArtigo
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