O parecer PGFN nº 492/2011: manifestação sobre relativização de coisa julgada: inconsistencia de fundamentação

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dc.contributor.authorCorazza, Edison Aurélio
dc.contributor.authorCezaroti, Guilherme
dc.contributor.authorSilveira, Rodrigo Maito da
dc.contributor.authorChiavassa, Tércio
dc.date.accessioned2013-03-10T11:52:00Z
dc.date.available2013-03-10T11:52:00Z
dc.date.issued2012-11
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, v. 10, n. 60, p. 117-132, nov./dez. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15524
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), parecer.pt_BR,en
dc.titleO parecer PGFN nº 492/2011: manifestação sobre relativização de coisa julgada: inconsistencia de fundamentaçãopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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