Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica
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Data
2008-03
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Editor
Ajuris
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Segurança jurídica, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 35, n. 109, p. 57-72, mar. 2008.