Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.

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dc.contributor.authorMartins, Fernando Rodrigues
dc.contributor.authorLima, Clarissa Costa de
dc.contributor.authorMartins, Guilherme Magalhães
dc.contributor.authorVial, Sophia Martini
dc.contributor.authorMarques, Claudia Lima
dc.date.accessioned2023-01-17T18:17:04Z
dc.date.available2023-01-17T18:17:04Z
dc.date.issued2021-11
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 138, p. 417-419, nov./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52336
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectConsumidor, aspectos econômicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectDívida, prevenção, Brasil.pt_BR
dc.subjectRelação de consumo, Brasil.pt_BR
dc.subjectVeto, Brasil.pt_BR
dc.titleNota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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