O direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019 : o caso dos empregados públicos.

Página do item simplificado
dc.atos.numero
dc.contributor.authorOliveira, Lucas Soares de
dc.date.accessioned2020-10-19T14:08:44Z
dc.date.available2020-10-19T14:08:44Z
dc.date.issued2020-06
dc.identifier.citationFórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 20, n. 232, p. 52-60, jun. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8648
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47714
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma da previdência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAposentadoria, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato de trabalho, extinção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito adquirido, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019 : o caso dos empregados públicos.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe intertemporal law and the article 6 of the Amendment to the Constitution n° 103/2019 : the case of public employees.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Fórum Administrativo: Direito Público