Penhorabilidade do bem de família suntuoso: garantia do Direito à moradia x satisfação do Direito do credor
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Data
2014-06
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Bem de família, penhora, Brasil., Bem de família, penhora, jurisprudência, Brasil., Execução (processo civil), Brasil., Direito à moradia, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Citação
Revista Síntese: direito de família, São Paulo, v. 15, n. 84, p. 9-29, jun./jul. 2014.