Federalismo fiscal brasileiro e a repartição de receitas tributárias na proteção da autonomia financeira.

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dc.contributor.authorDomingos Filho, Carlos Roberto
dc.date.accessioned2024-10-02T17:55:27Z
dc.date.available2024-10-02T17:55:27Z
dc.date.issued2023-11
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 101, p. 80-111, nov./dez. 2023.
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56689
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectFederalismo (direito constitucional), Brasil.
dc.subjectSistema tributário, Brasil.
dc.subjectReforma tributária, Brasil.
dc.subjectReceita tributária, Brasil.
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados.
dc.subjectImposto sobre operações financeiras.
dc.subjectImposto sobre a propriedade de veículos automotores.
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis.
dc.subjectImposto sobre serviços.
dc.titleFederalismo fiscal brasileiro e a repartição de receitas tributárias na proteção da autonomia financeira.
dc.typeArtigo
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