O princípio da culpabilidade e a responsabilidade pelo fato de outrem : uma abordagem constitucional do problema do excesso do co-autor no Código penal militar.

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dc.contributor.authorFreitas, Ricardo de Brito A. P.
dc.date.accessioned2018-10-24T20:33:28Z
dc.date.available2018-10-24T20:33:28Z
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationCiências Penais : Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 5, n. 8, p. 286-317, jan./jun. 2008.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1679-673X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41284
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCo-autor (direito penal), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCulpabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da culpabilidade e a responsabilidade pelo fato de outrem : uma abordagem constitucional do problema do excesso do co-autor no Código penal militar.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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