Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos.

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dc.contributor.authorBozola, Túlio Arantes
dc.contributor.authorPinto, Henrique Alves
dc.contributor.authorLeuzinger, Márcia Dieguez
dc.date.accessioned2024-10-16T21:13:38Z
dc.date.available2024-10-16T21:13:38Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 108, p. 155-176, jun./jul. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56806
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPrincípio da precaução, Brasil.pt_BR
dc.subjectSociedade (direito), Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da legitimidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectRisco inerente, Brasil.pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, Brasil.pt_BR
dc.titleSociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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