O arbítrio palavreado no Processo Penal: breve ensaio sobre a pronúncia e o in dubio pro societate
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Data
2008-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Processo penal, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Júri, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Prova (direito penal), Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 16, n. 74, p. 281-298, set./out. 2008.